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Senado dos EUA aprova Lei para processos contra a Arábia Saudita pelo “11 de Setembro”

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Após 15 anos dos atentados ao World Trade Center, em Nova York (Estado Unidos-EUA), o Governo Norte-Americano lança um Projeto de Lei intitulado Ato de Justiça Contra Patrocinadores do Terrorismo, que autoriza cidadãos norte-americanos, vítimas dos atentados em “11 de Setembro de 2001”, a recorrer na justiça internacional contra a Arábia Saudita, caso seja comprovado que o país em questão tenha tido envolvimento na ação.

A Lei foi inicialmente aprovada, por unanimidade, pelo Senado dos EUA na última terça-feira (17 de maio), e o próximo passo será a aprovação da Câmara de Representantes composta, em sua maioria, por republicanos, cujo presidente é Paul Ryan. Esta decisão coloca o Congresso numa rota de coalisão com o governo do presidente Barack Obama, que, por meio de seu porta voz Josh Earnest, já se posicionou contra a ação.

Direto da Casa Branca, Earnest informou que a Lei em questão “muda o direito internacional no sentido da imunidade dos Estados” e, por esse motivo, o presidente Obama teme que ela torne os EUA um “país vulnerável a outros sistemas judiciais em torno do mundo”. O pronunciamento foi realizado logo após a decisão do Senado com a aprovação.

Ainda segundo Earnest, o Presidente visa os perigos e riscos legais pelos quais os cidadãos americanos, que moram no exterior, poderão correr caso a admissão seja concluída no Congresso, visto que, os EUA, “mais do que qualquer outro país no mundo”, é o que mais se envolve com o estrangeiro, a exemplo disso, Earnest mencionou as operações de manutenção da paz e missões humanitárias como sendo os principais meios de envolvimento. Dessa forma, concordar/aprovar a Lei seria colocar, além dos cidadãos americanos, os países aliados em risco.

Contudo, caso ela venha a ser definitivamente aprovada, e o Governo saudita tenha sua participação confirmada nos atentados de “11 de Setembro”, ela permitirá que as famílias das vítimas possam processar a Arábia Saudita em busca de indenizações.

Apesar de não haver confirmação, foi identificado que 15 dos 19 sequestradores dos aviões naquele ano (2001) eram sauditas. De acordo com o New York Times, Adel al-jubeir, Ministro saudita, advertiu deputados em Washington, em março de 2015, que, sendo a Lei aprovada, poderia ocasionar represálias, envolvendo a venda de 750 bilhões de dólares em bônus do Tesouro.

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Imagem (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_viagens_presidenciais_de_Barack_Obama

 

Ana Raquel Cordeiro - Colaboradora Voluntária Júnior

Graduada em Relações Internacionais (2014) pela Universidade da Amazônia – PA e profissionalmente atua com gestão de empresas. Áreas de interesse em pesquisa são em Marketing e mídias Internacionais, Conflitos bélicos e étnicos de interesse internacional, dentre outros.

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