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Senado norte-americano rejeita aprovação do USA Freedom Act

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O Senado dos Estados Unidos da América (EUA) adiou os planos de Barack Obama, Presidente NorteAmericano, para aprovação da USA Freedom Act (Lei pela Liberdade nos EUA), que regula a coleta de dados maciços dos seus cidadãos pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês). Na votação realizada na última sexta-feira, 22 de maio, o projeto recebeu 57 votos dos 60 necessários para a aprovação da proposta[1].

Na semana anterior, ela havia sido aprovada pela Câmara dos Representantes com a maioria dos votos. Tanto os Deputados republicanos quanto democratas defenderam o projeto como melhor forma de proibir a coleta massiva de dados de cidadãos norte-americanos sem impedir completamente as agências de inteligência de monitorarem possíveis ameaças[2].

Cabe lembrar que, em 2013, Edward Snowden revelou que o Governo norte-americano utiliza um programa de escutas e obtenção maciça de dados sem consentimento das pessoas, além da espionagem de entidades e dirigentes políticos de países como Alemanha e Brasil[3]. Na época, Snowden foi acusado de divulgar informações consideradas segredos de Estado, chegando a se refugiar na Rússia. Desde então vem crescendo o debate na sociedade norteamericana acerca da legitimidade ou não desses programas de monitoramento.

Assim, o projeto USA Freedom Act propõe que a NSA não poderá mais armazenar dados de ligações telefônicas e, assim, a tarefa ficará sob a responsabilidade das operadoras particulares[4]. Dessa forma, o Projeto de Lei visa limitar os poderes de vigilância em massa criados pela Patriot Act  (Lei Patriota), em resposta aos atentados de 11 de Setembro de 2001, que permite a ampla coleta de dados aos serviços de inteligência na luta contra o Terrorismo. A Cláusula 215 do Patriot Act tem sido regularmente usada pela NSA para sustentar suas atividades de espionagem[5].

A Lei de Liberdade dos Estados Unidos também propõe que a Agência de Segurança Nacional deverá obter um mandado de um Tribunal Especial na Corte de Inteligência e Vigilância Externa para cada caso individualmente[6]. Entretanto, o Projeto não aborda nenhuma limitação das atividades de vigilância da NSA no exterior.

No início do mês, uma Corte de Apelação dos Estados Unidos considerou ilegal o programa de vigilância generalizada das comunicações feita pela Agência de Segurança Nacional. A decisão da Corte foi uma resposta a uma ação judicial apresenta pela ONG União Americana pelas Liberdades Civis, em dezembro de 2013[7]. Naquele momento, Sherif ElsayedAli, vicediretor de Questões Globais da Anistia Internacional, afirmou que “por quase dois anos, desde as revelações de Snowden, o governo dos EUA afirmou que a coleta em massa de registros telefônicos é legítima. A decisão de ontem é um sinal de que o caso de programas de vigilância em massa está desmoronando[8].

Os políticos contrários ao projeto argumentam que a Lei de Liberdade poderá prejudicar o país na luta contra grupos terroristas e na atual luta contra o avanço do Estado Islâmico[9]. Nesse sentido, Mitch McConnell, Líder Republicano no Senado, aponta que a coleta de dados feita pela NSA pode ser importante para a segurança nacional, uma vez que, segundo ele, é preciso “reconhecer que as táticas terroristas e a natureza da ameaça mudaram, e que em um momento de elevada ameaça seria um erro tomar de nossa comunidade de inteligência qualquer das valiosas ferramentas necessárias para construir uma imagem completa das redes terroristas[10].

Já outras lideranças destacam que a proposta é essencial para garantia da democracia. Nesse âmbito, David Segal, do Demand Progress, argumenta que “aqueles que controlam os aparelhos de vigilância do governo se envolveram em abusos covardes de poderes de espionagem, que já eram excessivamente altos, e que não fazem nada para reduzir a ameaça do terrorismo, mas representam ameaças contínuas à privacidade, à liberdade e governabilidade democrática[11]. Nesse sentido, Ron Wyden, Senador democrata, afirma que espera “que isso irá incitar o Congresso a abolir o programa que intercepta estes milhões e milhões de telefonemas dos cidadãos americanos comuns[12]. Por fim, há também os céticos quanto aos resultados positivos da Lei, pois acreditam que mesmo com a reforma, essa não será suficiente para restringir as atividades e o aparato da Agência de Segurança Nacional.

Tendo em vista que a Lei Patriótica expira em 1º de junho e sem uma legislação substituta, a NSA pode ficar sem respaldo para seus programas de coleta de dados. Assim, o Senado norte-americano encontra-se sob forte pressão para a votação de uma proposta emergencial que deverá ser acordada no próximo dia 31 de maio[13]. Segundo declarações de Josh Earnest, PortaVoz da Casa Branca, “estas são autorizações sobre as quais o Congresso deve legislar e são de suma importância para assegurar a proteção básica do povo americano, e que as liberdades civis básicas do povo americano estejam protegidas[14].

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Imagem (Fonte):

http://www.digitaltrends.com/computing/senate-blocks-usa-freedom-act-on-data-collection-reform/

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.nytimes.com/2015/05/24/us/politics/senate-nsa-surveillance.html

[2] Ver:

http://www.businessinsider.com/afp-senate-blocks-bill-that-would-end-us-bulk-data-dragnet-2015-5

[3] Ver:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/07/entenda-o-caso-de-edward-snowden-que-revelou-espionagem-dos-eua.html

[4] Ver:

http://www.dw.de/senado-americano-rejeita-reforma-da-nsa/a-18472024

[5] Ver:

http://br.sputniknews.com/mundo/20150508/966800.html

[6] Ver:

http://www.dw.de/senado-americano-rejeita-reforma-da-nsa/a-18472024

[7] Ver:

http://www.dw.de/tribunal-declara-ilegal-coleta-de-dados-telef%C3%B4nicos-pela-nsa/a-18437378

[8] Ver:

https://anistia.org.br/noticias/tribunal-dos-eua-decide-que-vigilancia-em-massa-da-nsa-e-ilegal/

[9] Ver:

http://www.dw.de/senado-americano-rejeita-reforma-da-nsa/a-18472024

[10] Ver:

http://www.mcclatchydc.com/2015/05/23/267668/senate-paralyzed-on-patriot-act.html

[11] Ver:

http://www.theguardian.com/us-news/2015/may/23/nsa-bulk-phone-records-collection-usa-freedom-act-senate

[12] Ver:

http://br.sputniknews.com/mundo/20150508/966800.html

[13] Ver:

http://www.nytimes.com/2015/05/24/us/politics/senate-nsa-surveillance.html

[14] Ver:

http://oglobo.globo.com/mundo/revisao-de-programa-de-espionagem-trava-no-senado-dos-eua-16242812

Jessika Tessaro - Colaboradora Voluntária Júnior

Pós-graduanda do curso de Especialização em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É Graduanda do Curso de Políticas Públicas da UFRGS e bacharel em Relações Internacionais pela Faculdade América Latina Educacional. No presente, desenvolve estudos sobre a geopolítica e a securitização dos Estreitos internacionais e Oceanos.

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