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No início dessa semana, a “Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos”, Navi Pillay, acusou o Presidente sírio, Bashar al-Assad, de envolvimento em crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante o conflito que assola o país já há 33 meses[1].

As suspeitas da agência das “Nações Unidas” são de longa data e não é a primeira vez que a “Alta Comissária” provem informações a respeito. Em 2 de julho de 2012, Pillay resumiu a situação dos direitos humanos na Síria para o “Conselho de Segurança”, destacando as violações cometidas por ambas as partes do conflito, que poderiam chegar a crimes contra a humanidade e crimes de guerra[2]. Os primeiros dizem respeito, notadamente, ao ataque sistemático contra população predominantemente civil, enquanto os segundos compreendem assassinato, sentenciamento ou execução sem o devido processo legal e tortura[3].

Já em 2012, oAlto Comissariadoacreditava que esses crimes teriam sido cometidos por forças do governo, rebeldes e pela Shabiha. A Shabiha consiste em uma milícia pró-governo que tem agido ao lado das forças oficias sírias em operações militares e de segurança[4]. A atuação mais notável desse grupo tem sido reportada a ocorrer na cidade de Homs, em que as operações contra o “Exército Livre da Síria” usualmente envolvem a matança de civis[5], como ocorrido no massacre da região de Houla (“Houla Massacre”), em 25 de maio de 2012, em que 108 civis foram mortos, dentre eles, cerca de 40 crianças e 30 mulheres*[6].

A ocorrência de tais atrocidades, portanto, já vem sendo noticiada pela mídia há tempos e a comunidade internacional parece estar consciente a esse respeito. O que aparece como novidade nas declarações recentes daAlta Comissária”, no entanto, é a afirmação de que tais crimes foram autorizados pelas mais altas patentes do Governo, no limite, pelo próprio Presidente[7].

No entanto, a lista de nomes diretamente responsáveis por sérias violações de direitos humanos, bem como as evidências específicas a eles relacionados, permanecem confidenciais, ante a possibilidade de serem processados por crimes de guerra e crimes contra a humanidade pelo “Tribunal Penal Internacional” (TPI)[7].

Embora não seja signatária do “Estatuto de Roma”, Tratado que estabeleceu o TPI, a Síria ainda deve respeitar os princípios do “Direito Internacional Humanitário[8] – que, se baseando em práticas comumente aceitas, preenche vazios deixados por Tratados  tanto em conflitos internacionais quanto internos[9], como no caso da Síria.

Ainda assim, por não ser Estado membro do TPI, qualquer investigação do conflito sírio teria que ser mandatada pelo “Conselho de Segurança das Nações Unidas”, o que se torna improvável diante do poder de veto da Rússia e da China, que, se acredita, tenderão a barrar tal medida[7].

Dessa forma, se levadas a sério pelo “Conselho de Segurança”, o novo Relatório do “Alto Comissariado das Nações Unidas” sobre a situação de direitos humanos na Síria pode reacender o debate em torno de uma intervenção no país, possibilidade que foi deixada de lado após a solução proposta pela Rússia para a questão das armas químicas no país[10].

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* Os números variam de acordo com as fontes de informação.

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ImagemNavi Pillay, a Alta Comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, falou a jornalistas sobre ‘evidência maciça’ de crimes de guerra na Síria, na sede da organização, em Genebra, na segunda-feira” (Fonte):

http://www.nytimes.com/2013/12/03/world/middleeast/top-un-rights-official-links-assad-to-crimes-in-syria.html

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.nytimes.com/2013/12/03/world/middleeast/top-un-rights-official-links-assad-to-crimes-in-syria.html

[2] Ver UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR HUMAN RIGHTS (jul. 2012). Situation of human rights in the Syrian Arab Republic: implementation of Human Rights Council resolution 19/22. Disponível em:

http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G12/172/59/PDF/G1217259.pdf?OpenElement, p. 4.

[3] Ver UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR HUMAN RIGHTS (ago. 2012). Report of the independent international commission of inquiry on the Syrian Arab Republic. Disponível em:

http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/RegularSession/Session21/A-HRC-21-50_en.pdf, pp. 13 e 16.

[4]Ver Idem, pp. 8 e 23.

[5] Ver AL-SALEH, Asaad; WHITE, Loren (jun. 2013).  “Dissecting an Evolving Conflict: The Syrian Uprising and the Future of the Country”. New American Foundation’s Report. Disponível em:

http://iran.newamerica.org/sites/newamerica.net/files/policydocs/ISPU_Dissecting_an_Evolving_Conflict.pdf

[6] Ver:

http://www.reuters.com/article/2012/05/29/us-syria-un-idUSBRE84S10020120529;

Ver também:

http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-18229870

[7] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-25189834

[8] Ver UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR HUMAN RIGHTS (ago. 2012, op. cit., p. 22.

[9] Ver:

http://www.icrc.org/por/war-and-law/treaties-customary-law/customary-law/

[10] Ver:

http://www.jornal.ceiri.com.br/siria-perspectivas/

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Ricardo Fal Dutra Santos - Colaborador Voluntário

Mestre em Segurança Internacional pela Paris School of International Affairs, Sciences Po, com especialidade em direitos humanos e Oriente Médio. Especialista em Ajuda Humanitária e ao Desenvolvimento pela PUC-Rio. Bacharel e licenciado em História pela UFF. Atualmente, atua como pesquisador da ONG palestina BADIL Resource Center, e possui experiência de campo na Cisjordânia. Escreve para o CEIRI Newspaper sobre crises humanitárias, violações de direitos humanos e fluxos migratórios e de refugiados.

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