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Standard and Poor’s diminui nota dos Títulos de Dívida da Venezuela

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No último dia 11 de julho (2017), a agência de avaliação de risco Standard and Poor’s (S&P’s) diminuiu a nota dos títulos soberanos venezuelanos de longo prazo, passando de CCC para CCC-. A Venezuela, que já possuía uma das piores avaliações do mundo – o que significa, para a agência, uma possibilidade de iminente calote – viu, portanto, sua situação se deteriorar ainda mais com as agências internacionais de rating. A perspectiva de mudança de nota é negativa, isto é, o país estaria se aproximando da nota mais baixa possível na classificação da agência, o D de default.

Nicolás Maduro, Presidente venezuelano

No relatório que explica sua ação, a Stardard and Poor’s a justifica tanto com questões políticas quanto econômicas. Alguns fatores apontados pela agência são: a perpetuação da crise política no país; a instabilidade dentro da coalizão do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro; e o aumento do número e intensidade dos protestos, advindos tanto da oposição quanto do apoio ao Governo, que levaram a cerca de 80 mortes nos últimos três meses.

Sem estabilidade política, o país não consegue se concentrar em solucionar a crise econômica, a maior em sua história recente. A S&P’s estima que a queda do PIB per capita venezuelano em termos reais seja de 7,2% em 2017. Na avaliação da dívida, a agência considera que as reservas venezuelanas sejam em torno de 10 bilhões de dólares, com estimativas de pagamentos de juros e amortizações da dívida externa somando 2,8 bilhões de dólares na segunda metade de 2017 e 7 bilhões de dólares em 2018 – isto é, o país praticamente esgotaria suas reservas em 2018. Por sua vez, a Petróleos de Venezuela S.A., estatal venezuelana, está com uma dívida acumulada de 4 bilhões de dólares*.

Ainda que esses dados não sejam oficiais, e sim estimativas da agência, o Governo venezuelano não nega que esteja em uma crise econômica e busca soluções para ela, como empréstimos chineses e russos e a emissão de títulos junto ao banco Goldman Sachs. O não pagamento do débito, porém, não é considerado uma trajetória possível para Maduro, ainda que economistas próximos do Presidente a recomendem. O que está acontecendo nos últimos anos, e principalmente nos últimos meses, é a submissão da economia venezuelana ao pagamento da dívida, um desafio cada vez maior dada a dificuldade crescente em atrair capitais, refletida não só, mas também, nas notas de especulação fornecidas pelas três maiores agências de rating do mundo, a Standard and Poor’s, a Moody’s e a Fitch.

A escassez deixa prateleiras vazias nesta loja venezuelana, 2014

Essa submissão reflete, em certo sentido, uma falta de opções originada nas escolhas de política econômica do antecessor de Maduro, Hugo Chávez. Apesar da gestão de Chávez ter trazido ganhos sociais e econômicas expressivos, eles foram financiados pelo aumento da dívida, tanto interna quanto externa, e pelas rendas do petróleo, que eram 90% das exportações e 40% das rendas governamentais venezuelanas, além da maior fonte de dólares do país. Com os preços do petróleo em ascensão nos anos 2000, essa estratégia era viável. Em um cenário de redução de seus preços, que se tornou expressivo a partir de 2014, a falta de alternativas ao petróleo e a dependência das importações para o funcionamento da sociedade venezuelana –  que compra do exterior 49,4%  dos laticínios, 79,1% das leguminosas e 67,3% da carne consumida internamente –  transformam-se em problemas incontornáveis.

Por um lado, o default, ou calote na dívida externa, significa a perda definitiva da confiança internacional e, devido à dependência venezuelana das importações, uma provável submissão aos órgãos internacionais para adquirir dólares. Tais órgãos condicionarão os empréstimos à Venezuela a medidas de austeridade que vão de encontro ao projeto econômico chavista. Por outro lado, escolher pagar a dívida, controlando as importações para poupar dólares e contraindo dívida futura para pagar a presente, é perpetuar a crise econômica, que tem como consequências não só a literal escassez de comida, mas a perpetuação da crise política. Dessa forma, a ausência de diversificação da economia venezuelana está levando a uma crise econômica, política e social que, se não resolvida a partir de medidas contundentes de Maduro que rompam a trajetória atual da história econômica venezuelana, pode minar o projeto chavista para o país.

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* Em reais, na sequência dos montantes informados, os valores são, aproximadamente: 31,5 bilhões; 8,8 bilhões; 22,1 bilhões e 12,6 bilhões, de acordo com estimativa de 18 de julho de 2017.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Protestos em 2014” (Fonte Bravo Pueblo):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Protestos_na_Venezuela_em_2014%E2%80%932017#/media/File:2014_Venezuelan_Protests_(12F).jpg

Imagem 2Nicolás Maduro, Presidente venezuelano” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Nicol%C3%A1s_Maduro#/media/File:Nicol%C3%A1s_Maduro_in_meeting_with_Iranian_President_Hassan_Rouhani_in_Saadabad_Palace.jpg

Imagem 3A escassez deixa prateleiras vazias nesta loja venezuelana, 2014” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Crise_na_Venezuela_desde_2013#/media/File:Venezuela_Shortages_2014.png

Livi Gerbase - Colaboradora Voluntária

Mestranda em Economia Política Internacional pela UFRJ e Bacharel em Relações Internacionais pela UFRGS. Ex-pesquisadora do Núcleo Brasileiro de Estratégia e Relações Internacionais e do Centro Brasileiro de Estudos Africanos. Atualmente é estagiária do the South-South Exchange Programme for the Research on the History of Development (SEPHIS). Se interessa por assuntos relacionados aos países em desenvolvimento e recentemente tem focado no sistema financeiro internacional.

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