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[:pt]Suprema Corte de Justiça da Venezuela retrocede e anula decisão que ampliava os poderes do Presidente[:]

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A Venezuela atravessa uma das maiores e mais difíceis instabilidades políticas que se tem notícia em sua história A crise se arrasta e parece não ter fim. A cada dia, um fato novo é posto, dificultando chegar a um consenso para a recuperação da estabilidade política e social e, assim, retomar o desenvolvimento que a sociedade necessita, uma vez que o país enfrenta uma situação de caos financeiro, político, econômico e social.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) já tinha sinalizado sua intervenção na crise venezuelana, no sentido de evitar a “ruptura total da ordem democrática. Ocorre que no último dia 1o, a Suprema Corte de Justiça da Venezuela tomou uma decisão que foi vista como controversa pelos políticos de oposição ao presidente Nicolás Maduro e também pelos governos de outros países.

Na sentença, a Justiça venezuelana tinha dado ao presidente Maduro amplos poderes em casos de crime organizado e terrorismo, limitando a imunidade parlamentar. Além disso, na decisão, a Suprema Corte ainda anunciou que faria parte das funções parlamentares enquanto houvesse “situação de desprezo e invalidade dos atos da Assembleia Nacional.

A opinião da Justiça é que a Assembleia está em confronto com o Poder Judiciário desde que esta, sob o controle da Oposição, permitiu que fossem incorporados três Deputados do Estado do Amazonas, os legisladores indígenas Julio Ygarza, Nirma Guarulla e Romel Guzamana, que tiveram suas eleições impugnadas após o pleito de 2015.

Tudo começou quando os opositores obtiveram a maioria nas últimas eleições legislativas no ano de 2015 e a Assembleia tornou-se alvo de disputa de poder, rachando três dos poderes do Estado Venezuelano, o Executivo e Judiciário contra o Legislativo. Ressalte-se que na Venezuela o Estado tem cinco poderes, além dos três citados. Há o Poder Popular e o Poder Eleitoral, independentes em relação aos demais.

Assim sendo, a direção do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou que não suprimiu as funções do Poder Legislativo e que é responsabilidade do próprio Parlamento “reassumir” suas funções, acatando as decisões do Poder Judiciário.

O recuo foi feito a pedido do próprio Presidente venezuelano que, através da convocação do Conselho de Defesa da Nação, órgão de consulta que auxilia o Chefe do Executivo, solicitou que o Tribunal revisasse essas sentenças.

Diante dos fatos que tinham ocorrido, o Governo da Venezuela foi acusado de promover um Golpe de Estado no país. Houve manifestações e protestos, quando bloquearam as principais vias lideradas pelos parlamentares da Oposição.

O presidente Maduro se defendeu das acusações e voltou a responsabilizar o Governo norte-americano. Declarou: “A República Bolivariana da Venezuela repudia a arremetida dos governos da direita intolerantes e pró-imperialistas da região, dirigida pelo Departamento de Estado e pelos centros de poder norte-americanos, que mediante falsidades e ignomínias pretendem atentar contra o Estado de Direito na Venezuela e sua ordem constitucional”.

O cenário político é preocupante. Por isso, os países que compõe o Mercosul decidiram marcar uma reunião urgente para debater a  “grave situação institucional” da Venezuela, além de reiterar o apoio do Bloco aos princípios do Estado de Direito.

Além dessa manifestação do Bloco sul-americano, Argentina, Brasil, Canadá, Costa Rica, Estados Unidos, Guatemala, Panamá e Peru também manifestaram sua preocupação pela decisão do Supremo Tribunal venezuelano, mostrando que também estão imbuídos no objetivo de ajudar a resolver esse imbróglio político na Venezuela.

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Imagem 1 A reunião do Tribunal Supremo de Justiça (TJS) em 28 de março de 2017” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Autogolpe_de_Estado_na_Venezuela_em_2017

Imagem 2 Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em fevereiro de 2017” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Autogolpe_de_Estado_na_Venezuela_em_2017

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Jamile Calheiros - Colaboradora Voluntária

Bacharel em Relações Internacionais e Direito, com especializações em Direito Público Municipal e em Política e Estratégia. Aluna especial no Mestrado Acadêmico em Administração pela UFBa. Possui experiência na área jurídica adquirida em estágios em escritórios de advocacia, Petrobrás, Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados. Tem experiência internacional, em Dublin – Irlanda. Diretora Institucional da BBOSS. Voluntária [email protected] - Project Management Institute – Capítulo Bahia, Diretoria de Alianças e parcerias desde Agosto de 2015.

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