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“Suprema Corte” dos EUA aprova parte da Lei sobre imigração do estado do Arizona

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O tema da imigração nos “Estados Unidos” ganhou mais um capítulo na última semana. A “Suprema Corte” do país declarou como sendo constitucional a aplicabilidade da Lei, conhecida como “SB 1070”, do estado do Arizona, que autoriza a polícia local a parar uma pessoa “suspeita de ser imigrante ilegal” e pedir seus documentos. A decisão ocorreu depois de o “Governo Obama” ter declarado que a Lei infringia “direitos fundamentais”.

 

Atualmente, há cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais em todo o país e o assunto se tornou um importante tema de debate para as próximas eleições presidenciais. A imprensa estadunidense vem pressionando o candidato republicano, Mitt Romney, para expressar a sua opinião sobre o assunto, já que o atual Presidente sempre se posicionou contra a Lei, aprovada em 2010, e que originou outras Leis semelhantes, em outros Estados da federação, como Alabama, Geórgia, Indiana, Carolina do Sul e Utah.

Mesmo autorizando a sua aplicação, a Corte invalidou três disposições polêmicas, anulando boa parte do texto original e dando pouca autonomia para que os Estados tomem suas próprias decisões sobre o tema, que agora tem um maior respaldo do “Governo Federal”.  A decisão final mantém a permissão dos policiais de parar os suspeitos e de os mesmos terem de mostrar vistos e autorizações, mas veta aos policiais o direito de prender os imigrantes. A Corte derrubou também a obrigatoriedade do imigrante em carregar consigo uma documentação sobre seu status e, ainda, a Cláusula sobre a criminalização de imigrantes sem documentação de se candidatar a um emprego. Alguns analistas consideraram a decisão como uma vitória do “Governo Obama” no assunto.

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Fontes:

Ver:

http://ultimosegundo.ig.com.br/imigracaoeua/2012-06-28/decisao-sobre-lei-do-arizona-desestimula-acao-unilateral-de-estados-na-imigracao.html

Ver:

http://ultimosegundo.ig.com.br/imigracaoeua/2012-06-25/suprema-corte-considera-inconstitucional-parte-de-lei-de-imigracao-do-arizona.html

Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1110130-suprema-corte-dos-eua-aprova-lei-estadual-polemica-de-imigracao.shtml

Ver:

http://www.band.com.br/noticias/mundo/noticia/?id=100000513085

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Jean Bortoleto - Colaborador Voluntário Júnior 2

Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. Atua no CEIRI NEWSPAPER como colaborador para assuntos da América Latina e com a geração de debates e ações sobre política, economia e meio ambiente em ONG's. Profissionalmente atua com internacionalização de empresas nos EUA.

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