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Um Tribunal no Egito adiou na terça-feira passada, 2 de junho, a decisão final sobre a condenação à morte do expresidente Mohammed Morsi e de vários outros altos líderes da Irmandade Muçulmana, postergando a decisão para 16 de junho. O caso está relacionado a uma fuga prisional em massa em 2011 e a decisão ocorre apenas um dia depois de o Governo ter frustrado um suposto plano da Irmandade Muçulmana contra o Estado egípcio[1].

No mês passado, em 17 de maio, o Tribunal solicitou a pena de morte para Morsi depois que ele e outros 105 réus, incluindo o Líder Máximo da Irmandade, Mohamed Badie, foram condenados por “matar e sequestrar oficiais, atacar instalações policiais e promoverem fugas de prisioneiros[2][3] durante a revolta contra o então presidente Hosni Mubarak. As sentenças geraram condenações imediatas de grupos de direitos humanos e de líderes mundiais[4].

O Tribunal também adiou para 16 de junho a emissão da decisão final em um caso separado para o líder da Irmandade, Khairat elShater, e outros 15 membros por acusação de “conspirarem com grupos militantes estrangeiros do Hamas e do Hezbollah contra o Egito[2]. Na segunda-feira passada, 1o de junho, os serviços de segurança egípcios prenderam dois líderes da Irmandade Muçulmana horas após o anúncio do Governo de que as forças de segurança teriam desmantelado uma célula Irmandade que, de acordo com as autoridades, “recolhiam informações de inteligência sobre as instituições do Estado e as enviavam ao exterior para aliados estrangeiros[2]. A declaração não revelou o nome destas agências[3].

Um comunicado lido na televisão estatal informou que os serviços de segurança egípcios tinham nesta segunda-feira “rastreado e frustrado conspirações da organização terrorista Irmandade Muçulmana de coleta de informações de inteligência para realizar ataques hostis contra as instituições do Estado – especialmente o exército, polícia, juízes, representantes da mídia, além de líderes políticos e figuras públicas – sob as ordens de líderes de dentro e de fora [do Egito] para criar uma célula terrorista[3]. A trama teria como objetivo “espalhar informações falsas para abalar a confiança nas instituições do Estado[3], complementou a declaração. De acordo com o anúncio, os serviços de segurança teriam realizado ataques, confiscado armas e efetuado um grande número de prisões.

Em abril, um Tribunal já havia condenado Morsi e 12 outros réus a 20 anos de prisão por terem ordenado a prisão e tortura de manifestantes em confrontos fora do Palácio Presidencial em dezembro de 2012. Morsi entrou no Tribunal para a audiência de sua sentença de morte na terça-feira, dia 2, dois meses depois, acompanhado de outros réus que entoavam palavras de ordem contra a militarização do Estado e pedindo “abaixo, abaixo aos militares[4].

Após a derrubada de Morsi, autoridades egípcias condenaram novamente a Irmandade Muçulmana ao ostracismo e prenderam milhares de seus partidários[5], além de congelarem seus bens[5]. Mohamed Soudan, membro sênior da Irmandade Muçulmana, disse à Al Jazeera que a decisão foi “uma farsa[6]. “Eles estão insistindo em emitir estes veredictos contra qualquer um que participou nas revoluções de 25 de Janeiro…nenhum dos veredictos cumprem as normas internacionais de direito… eles são uma farsa e serão julgados como uma falha do golpe[6], disse Soudan.

A Anistia Internacional por sua vez declarou que o julgamento foi “risível[6] e teve como base “procedimentos vazios[6]. “A condenação de Mohamed Morsi à morte após julgamentos flagrantemente injustos demonstram um total desrespeito aos direitos humanos…ele foi detido por meses incomunicável, sem supervisão judicial, e sem que tivesse um advogado para representá-lo[6], disse a organização em comunicado.

O expresidente egípcio Mohammed Morsi pode apelar ao veredicto. Ele alega que o Tribunal não é legítimo, e descreve os processos judiciais contra ele como “parte de um golpe de Estado [encabeçado] pelo ex-chefe do Exército Abdel Fattah al-Sisi em 2013[2]. Sisi, agora Presidente, alega em termos fortemente conspiratórios que a Irmandade representa uma grave ameaça à segurança nacional do país, qualificando o grupo como terrorista. A Irmandade mantém sua posição de que é comprometida com o ativismo pacífico e nega ter ligações com insurgentes baseados no Sinai, que mataram centenas de soldados e policiais, mas o Governo não faz distinção entre os dois grupos[3].

A Irmandade Muçulmana tem sido abalada por profundas divisões dentro de suas fileiras altamente disciplinadas. A nova geração de islamitas, dizem analistas, “pressiona por táticas mais violentas e de confronto, enquanto a geração mais velha, pelo menos em anúncios oficiais, insiste em meios pacíficos de resistência[7], se distanciando dos assassinatos e atentados suicidas que abalaram o país ao longo dos últimos dois anos. De acordo com grupos de direitos humanos, nos últimos dois anos as forças de segurança egípcias mataram cerca de 1.000 apoiadores da Irmandade nas ruas e encarceraram milhares de pessoas[2].

De acordo com Abdullah alArian, professor assistente de história na Universidade de Georgetown, School of Foreign Service, no Qatar, as penas de morte proferidas não chegam como surpresa aos que acompanham os acontecimentos no Egito nos últimos dois anos. “Com esses julgamentos altamente politizados que violam todas as normas de justiça, o Judiciário está fazendo sua parte para consolidar uma nova realidade política no Egito, que visa silenciar toda dissidência e restaurar a força total do sistema autoritário que estava em vigor há décadas[6].

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Imagem Expresidente Mohammed Morsi é sentenciado à pena de morte em 17 de Maio de 2015 ao lado de outros 105 réus sob a condenação de fuga prisional maciça em 2011. A sentença será encaminhada ao grande mufti para confirmação” (Fonte Al Jazeera/Getty Image):

http://www.aljazeera.com/indepth/opinion/2015/05/trials-mohamed-morsi-150502064220435.html

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://link.foreignpolicy.com/view/525440b6c16bcfa46f6fced82o7bm.56i/62047cb2

[2] Ver:

http://uk.reuters.com/article/2015/06/02/uk-egypt-mursi-idUKKBN0OI0VV20150602

[3] Ver:

http://www.reuters.com/article/2015/06/01/us-egypt-brotherhood-plot-idUSKBN0OH3EG20150601

[4] Ver:

http://www.aljazeera.com/news/2015/06/egypt-court-adjourns-morsi-death-sentence-verdict-150602090515345.html

[5] Ver:

http://www.alaraby.co.uk/english/news/2015/6/2/egypt-postpones-final-ruling-on-morsi-death-sentence

[6] Ver:

http://www.aljazeera.com/news/2015/05/egypt-sentences-mohammed-morsi-death-150516091845111.html

[7] Ver:

http://www.cbc.ca/news/world/mohammed-morsi-death-sentence-postponed-for-2-weeks-by-egypt-court-1.3096690

 

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Natalia Nahas Carneiro Maia Calfat - Colaboradora Voluntária

Doutoranda e mestre pelo programa de Ciência Política da USP e diretora de Relações Internacionais do Icarabe, Instituto da Cultura Árabe. Possui bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e pós-graduação em Política e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). É integrante do Grupo de Trabalho sobre Oriente Médio e Mundo Muçulmano na Universidade de São Paulo (GT OMMM).

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