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[:pt]Tribunal Federal do Canadá condena os Serviços de Inteligência de Segurança Canadense pela falta de transparência em suas práticas de coletas de dados[:]

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O Tribunal Federal do Canadá acusou a agência de espionagem doméstica canadense por manter ilegalmente dados e por não ser transparente com juízes que autorizam seus programas de inteligência. Esses esforços para a coleta de informações eram destinados às análises de Big Data do “Centro de Análise de Dados Operacionais”, um local que funcionava essencialmente como uma bola de cristal para os Serviços de Inteligência de Segurança Canadense (CSIS, na sigla em inglês). Nesta central ocorria a análise de dados de Big Data, com a intenção de prever ataques ou crimes que ainda seriam realizados.

Apesar das semelhanças com o enredo de filmes de ficção científica, a prática é possível devido à quantidade massiva de elementos obtidos e inter-relacionados com casos anteriores, no entanto, os Serviços de Inteligência de Segurança Canadense abusaram de seus limites na legislação para a coleta de dados – Sob a Lei do CSIS de 1984, os agentes de inteligência só podem preservar dados considerados “estritamente necessários – e não informaram os juízes federais de suas práticas. Quando questionados, foram evasivos em suas respostas. 

De acordo com a determinação dos juízes, “O Tribunal nunca tinha sido plenamente informado da existência do programa. A Corte, durante as audiências, soube que o programa existia desde 2006, mas nunca ouviu nem viu qualquer evidência sobre o assunto”.

Apesar da semelhança com a notícia também reportada aqui, na semana passada, a respeito da decisão dos Tribunal de Poderes Investigativas (IPT, na sigla em inglês) do Reino Unido, em acusar os serviços de inteligência de omitir a coleta de dados em massa sobre a população britânica, o que chama a atenção no caso do Canadá é que, mesmo já havendo uma legislação para a coleta de dados (a Lei do CSIS de 1984), a mesma não tinha sido atualizada para incluir as novas tecnologias, como, por exemplo, o Big Data. Ressalte-se que o Canadá, assim como o Reino Unido, também faz parte da rede de inteligência e compartilhamento de informações liderada pelos EUA, conhecida como os “Cinco Olhos”. 

A sequência dessas decisões de órgãos de justiça mostra que os poderes judiciários estão tentando diminuir a o abismo entre as capacidades operacionais das agências e as restrições legais ao seu exercício. No entanto, como se pode observar, conforme o tempo passa, depois da atualização das legislações os órgãos de inteligência e segurança possuem um espaço mais confortável, legalmente falando, para práticas abusivas. 

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ImagemSuprema Corte do Canadá” (FonteBy Peregrine981 (Own work) [Public domain], via Wikimedia Commons):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3ASupreme_Court_of_Canada.jpg

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Breno Pauli Medeiros - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Formado em Licenciatura e Bacharelado em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Desenvolve pesquisa sobre o Ciberespaço, monitoramento, espionagem cibernética e suas implicações para as relações internacionais. Concluiu a graduação em 2015, com a monografia “A Lógica Reticular da Internet, sua Governança e os Desafios à Soberania dos Estados Nacionais”. Ex bolsista de iniciação científica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), período no qual trabalhou no Museu Nacional. Possui trabalhos acadêmicos publicados na área de Geo-História e Geopolítica.

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