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Trojan Estatal Alemão e a expansão dos poderes de vigilância

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Através de uma votação na Bundestag (equivalente alemã da Câmara dos Deputados brasileira), o Governo alemão pretende instaurar emendas ao código criminal que permitem a vasta expansão das capacidades de vigilância governamental e monitoramento da população.

A nova Lei expande a vigilância de diversas maneiras, exigindo que companhias aéreas retenham informações sobre seus passageiros e contatos durante cinco anos, incluindo meio de pagamento e até assento escolhido, e a passar esses dados para o Escritório Criminal Federal. Em relação à migração, a Lei, além de obrigar futuros refugiados a aceitarem ter seus dispositivos investigados por autoridades governamentais, também permite que essas autoridades acessem os metadados dos dispositivos, obtendo informações a respeito de onde e por quanto tempo aquele indivíduo permaneceu em determinado local.

Manifestação em Berlim pedindo o fim da vigilância

Também permite a expansão do número de câmeras monitorando nas áreas públicas, a maior intervenção em redes sociais e, talvez, a mais invasiva de todas as medidas, que dá o nome da nova lei de “Trojan Estatal”: a medida permite ao Governo instalar malware nos dispositivos da população, sejam eles computadores, celulares, tablets, entre outros.

O malware instalado pelos investigadores permite o acesso direto ao dispositivo, ultrapassando medidas de criptografia utilizadas por aplicativos como Telegram e Whatsapp. Além disso, ele também é capaz de ler todo o conteúdo do dispositivo em que foi instalado.

Outro ponto polêmico é o momento em que a Lei foi aplicada, com uma rápida emenda no código criminal alemão. Segundo Ulrich Schellenberg, presidente da Associação Alemã de Advogados, “não se pode deixar de ter a impressão de que esta grave infração de liberdades civis foi deliberadamente escondida em uma conta de ajuste regular para avançar rapidamente e sem discussão”.

Segundo Michael Frieser, especialista em política doméstica do partido conservador CSU, “é assim que facilitamos uma aplicação eficiente e de ponta da lei que nos mantém seguros”. Porém, críticos argumentam que se trata de uma política perigosamente invasiva e que não está de acordo com a Constituição alemã.

Para os membros da coalizão governante, as medidas são necessárias para monitorar criminosos e terroristas, conforme estes param de usar as comunicações celulares e passam a utilizar serviços de mensagem criptografados. De fato, os esforços alemães para a securitização de seu ciberespaço são exemplificados com a criação do Exército Cibernético da Alemanha, previamente comentado no CEIRI Newspaper.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo da Bundestag” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3ADeutscher_Bundestag_logo.svg

Imagem 2Manifestação em Berlim pedindo o fim da vigilância” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/mw238/9381159817

Breno Pauli Medeiros - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Formado em Licenciatura e Bacharelado em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Desenvolve pesquisa sobre o Ciberespaço, monitoramento, espionagem cibernética e suas implicações para as relações internacionais. Concluiu a graduação em 2015, com a monografia “A Lógica Reticular da Internet, sua Governança e os Desafios à Soberania dos Estados Nacionais”. Ex bolsista de iniciação científica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), período no qual trabalhou no Museu Nacional. Possui trabalhos acadêmicos publicados na área de Geo-História e Geopolítica.

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