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No último dia 31 de agosto, um relatório da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA, na sigla em inglês) confirmou que o Irã continua a cumprir o Joint Comprehensive Plan of Action (JCPOA, na sigla em inglês), comumente conhecido como “Acordo Iraniano”.

Assinatura dos líderes da negociação no documento do JCPOA

Contrariando os termos assinado em 2015 por EUA, China, França, Reino Unido, Rússia, Alemanha e o próprio Irã*, Donald Trump, no dia 19 de setembro, em seu discurso inaugural na Assembleia Geral das Nações Unidas, afirmou que “o acordo iraniano foi um dos piores em que os Estados Unidos se tornaram signatários”.

Na nova interpretação da Casa Branca ao JCPOA, a pressão econômica sobre Teerã poderá ser restabelecida, a incluir a possibilidade de persuasão unilateral, haja vista que as demais nações signatárias demonstram total apoio aos termos negociados e se opõem integralmente ao retorno das sanções.

No Congresso, alguns opositores ao Acordo Nuclear também desejam reimpor a agenda das antigas sanções na esperança de recriar a pressão econômica que imprimiu a economia iraniana um forte estrangulamento, o que acarretou na retomada das negociações.

Na ocasião, uma das medidas adotadas pela administração Obama veio através da redução significativa da compra de petróleo do país, o que custou bilhões de dólares em receitas anuais à República Islâmica.

As sanções reduziram as exportações do Irã de aproximadamente 2,5 milhões de barris/dia para menos de 1,5 milhão de barris/dia em meados de 2012. A isso foi acrescido o apoio de países europeus que também adotaram penalidades, cujo efeito persuadiram Teerã, que ainda viu China, Índia e Coreia do Sul, grandes compradores de petróleo do país persa limitarem suas compras.

Representantes da Assembleia Consultiva Islâmica discutem com Mohammad Javad Zarif, Ministro das Relações Exteriores, em protesto anti-JCPOA

Com o sucesso do JCPOA, as sanções levantadas no início de 2016 resultaram na recuperação de grande parte da participação iraniana no mercado mundial de hidrocarbonetos. Em agosto deste ano (2017), chegou a marca de 3,8 milhões de barris/dia, ao passo que suas exportações já atingiam a casa de 2,5 milhões de barris/dia para compradores tradicionais na Europa, seguido por China, Índia, Coreia do Sul e Japão.

Para especialistas e diplomatas consultados, a administração Trump, assim como alguns de seus partidários, desejam restabelecer um regime de sanções, porém ainda sem um objetivo diplomático claro, o que significam dificuldades nas negociações com europeus, asiáticos e com a IAEA.

Para o embaixador da União Europeia em Washington, David O’Sullivan, a reimposição de sanções dos EUA poderá prejudicar empresas europeias que investem no Irã e será necessária uma atuação “para proteger os interesses legítimos de nossas empresas com todos os meios à nossa disposição”.

Ainda de acordo com o embaixador europeu, a UE esperará o posicionamento de Washington para, se necessário for, analisar a cláusula de bloqueio do Bloco europeu para sanções secundárias emitidas pelos EUA, a fim de preservar as empresas europeias que operam no Irã.

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Notas:

* Conhecidos também como bloco P5+1.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Refinaria de Abadan” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Petroleum_industry_in_Iran#/media/File:Rafabadan.jpg

Imagem 2Assinatura dos líderes da negociação no documento do JCPOA” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Joint_Comprehensive_Plan_of_Action#/media/File:JCPOA_Signatures.png

Imagem 3Representantes da Assembleia Consultiva Islâmica discutem com Mohammad Javad Zarif, Ministro das Relações Exteriores, em protesto antiJCPOA” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Joint_Comprehensive_Plan_of_Action#/media/File:Protest_against_JCPOA_during_Ali_Akbar_Salehi_speech_in_the_Parliament.jpg

Victor José Portella Checchia - Colaborador Voluntário

Bacharel em Relações Internacionais (2009) pela Faculdades de Campinas (FACAMP), Especialista em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito (EPD) e Especialista em Política Internacional pelo CEIRI (Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais). Atuou em duas grandes multinacionais do setor de tecnologia e na área de Cooperação Internacional na Prefeitura Municipal de Campinas com captação de recursos externos, desenvolvimento de projetos na área econômica e comercial e buscando oportunidades de negócios para o município. Atualmente é Consultor de Novos Negócios na Avanth International em Campinas/SP. Escreve semanalmente sobre América do Norte com foco nos Estados Unidos.

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