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[:pt]Turquia solicita oficialmente a extradição de Fethullah Güllen, em meio à ampliação da repressão e Estado de Emergência no país[:]

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Nesta última terça-feira, dia 19 de julho, a Turquia solicitou oficialmente a extradição de Fethullah Güllen, clérigo muçulmano turco em autoexílio nos Estados Unidos. O Governo turco responsabiliza o imã pela fracassada tentativa de Golpe na última sexta-feira, 15 de Julho. Güllen condenou duramente a tentativa de Golpe por oficiais militares que resultou em uma noite de explosões, batalhas aéreas e tiros que deixaram centenas de mortos no país. Ainda assim, o Governo de Erdogan culpa o clérigo pelo caos. Fethullah Güllen vive exilado na Pensilvânia, desde 1999, e promove uma filosofia que combina uma forma mística e moderada do Islã, a defesa firme da democracia, educação, ciência e do diálogo inter-religioso.

Em um discurso televisionado no sábado, 16 de julho, o presidente turco Recep Tayyip Erdogan declarou que os Estados Unidos devem extraditar Fethullah Güllen. Erdogan afirmou que a Turquia nunca recusou qualquer pedido de extradição de “terroristas” pelos Estados Unidos e salientou o papel conjunto da Turquia com os norte-americanos no combate ao terrorismo. Conforme reportou o jornal canadense National Post, Erdogan declarou: “Eu digo, se nós somos parceiros estratégicos, então você deve acatar o nosso pedido”.

Em 19 de julho, o primeiro-ministro turco Binali Yildirim afirmou ao Parlamento que a Turquiaenviou quatro dossiês aos Estados Unidos para extradição do chefe terrorista. Vamos apresentá-los com mais evidências do que eles querem”, complementou o Primeiro-Ministro. Conforme reportou a Radio Free Europe, Yildirim acusou os Estados Unidos de padrões duplos em sua luta contra o terrorismo: “Eu quero perguntar aos meus amigos norte-americanos: vocês pediram provas quando queriam terroristas e as Torres Gêmeas foram destruídas no 11 de setembro?”. Certamente, foi uma resposta ao fato de o Secretário de Estado Norte-Americano, John Kerry, ter afirmado no fim de semana que os Estados Unidos considerariam a extradição, mas somente se apresentada com provas convincentes, conforme noticiou o jornal norte-americano  PBS NewsHour. Além disso, Kerry esclareceu: “E, obviamente, gostaríamos de convidar o Governo da Turquia, como sempre fazemos, para nos apresentar qualquer evidência legítima que resista a escrutínio. E os Estados Unidos irão aceitar olhar para as evidências e fazer julgamentos sobre as mesmas de forma adequada”.

Acredita-se que o movimento de Fethullah Güllen, ou, por vezes, denominado Hizmet, possua apoio significativo entre alguns membros dos burocratas militares e de nível médio. Contudo, Güllen nega qualquer liderança sobre o movimento e diz desconhecer seus efetivos seguidores ou eventuais inspirados. O Hizmet inclui grupos de reflexão ou os chamados think tanks, escolas laicas e diversas empresas midiáticas. Na prática, o Hizmet não possui uma cadeia de comando. Ele é formado pelos seus próprios simpatizantes, indivíduos que se sentem próximos aos ideais religiosos e humanistas de Güllen e passam a praticá-los – sobretudo através de serviços assistenciais.

Ressalte-se que o chamado Movimento Güllen é uma associação da sociedade civil que se originou no final dos anos 1960, na cidade de Izmir. Era um grupo da sociedade civil que se reunia para atuar na comunidade sob a liderança de Fethullah Güllen. Este prefere se referir ao grupo como um “movimento de seres humanos unidos em torno de valores humanos elevados”.

Erdogan afirma que são, na verdade, infiltrados que conspiram para pôr fim a seu governo, acusação negada categoricamente pelos seus simpatizantes. Neste sentido, além de uma organização civil, o Hizmet é acusado de ser uma espécie de “organização secreta dentro do Estado, um projeto que vem acontecendo há décadas com o objetivo de estabelecer o controle burocrático sobre o Estado”, conforme escreve Mustafa Akyol, para o Al Monitor. Erdogan há muito acusa Güllen, um ex-aliado, de tentar derrubar o governo. Washington alega nunca ter encontrado qualquer prova particularmente atraente sobre a participação de Güllen em turbulências anteriores.

O Governo turco já tentou, sem sucesso, extraditar Güllen após um escândalo de corrupção que abalou o país em 2013 e provocou a demissão de três ministros. O AKP (Partido Justiça e Desenvolvimento) de Erdogan e Güllen eram aliados em torno de valores modernizantes e pró-democracia até 2013, após as denúncias de corrupção terem atingido familiares do Presidente e altos membros do Gabinete. Desde então, Erdogan passou a acusar o movimento de implantar um “Estado paralelo” na Turquia, com o objetivo de derrubá-lo e ordenou o fechamento de suas escolas no país (as chamadas dershanes).

Güllen, que vive recluso por motivos médicos, rejeitou fortemente qualquer responsabilidade e participação no golpe fracassado: “Como alguém que sofreu sob vários golpes militares durante as últimas cinco décadas, é especialmente insultuoso ser acusado de ter qualquer ligação com tal tentativa. Nego categoricamente tais acusações”, sustentou o clérigo, pedindo o reestabelecimento do Estado de Direito e o respeito à Constituição turca.

Na última terça-feira, 19 de julho, o Presidente turco disse estar pronto para restabelecer a pena de morte no país, abolida em 2004, sob reformas visando sua adesão à União Europeia. Conforme foi reportado pela Al Jazeera e pelo Democracy Now, ele vem pressionando os legisladores para que votem pelo restabelecimento da pena no Parlamento. Delegados da União Europeia alertaram que as conversações congeladas há muito tempo sobre a candidatura da Turquia à UE acabariam se Ankara restaurasse esse tipo de penalidade, o que foi reiterado por Angela Merkel.

O presidente turco Recep Tayyip Erdogan declarou na noite de quarta-feira, 20 de julho, um Estado de Emergência de três meses no país. “O objetivo da declaração do estado de emergência é ser capaz de tomar medidas rápidas e eficazes contra a presente ameaça contra a democracia, ao Estado de direito e aos direitos e liberdades dos nossos cidadãos”, disse mandatário em um discurso televisionado. Na prática, a condição irá conceder a Erdogan amplos poderes executivos e a possibilidade de governar por decreto. Toques de recolher podem ser aplicados, associações e protestos sem o consentimento oficial proibidos e a mídia pode ser ainda mais limitada, além da eventual autorização de revistas em indivíduos, veículos e propriedades. A Turquia também irá suspender a Convenção Europeia de Direitos Humanos por pelo menos um mês, afirmou o vice-primeiro-ministro Numan Kurtulmus, seguindo o exemplo francês.

Desde tentativa de golpe da última sexta-feira, mais de 9.000 pessoas já foram presas e mais de 24.000 membros da polícia, do serviço público, do judiciário e do Exército foram detidos ou demitidos de seus empregos, de acordo com o Ministério do Interior turco para a Foreign Policy. Segundo a mídia turca e o The Telegraph, o Ministério da Educação demitiu 21.000 professores e outros 15.200 funcionários além de ter proibido acadêmicos de viajarem para fora do país. O Ministério do Interior também fez milhares de demissões. Ainda, conforme o jornal brasileiro Folha de São Paulo, o Ministério da Família e de Políticas Sociais demitiu 393. Ao todo, mais de 50.000 pessoas já foram detidas, demitidas ou suspensas de seus empregos desde o golpe fracassado de sexta-feira.

A repressão interna vêm se ampliando nos últimos dias e analistas e grupos de direitos humanos manifestaram preocupação com as detenções arrebatadoras. Críticos observam uma inclinação autoritária do Executivo cada vez mais centralizado e a falta de evidências no expurgo de funcionários, juízes, promotores, militares, decanos de universidades e professores. É preocupante também o recente cancelamento da licença de imprensa de jornalistas de oposição, além do bloqueio de dezenas de portais de notícias.

Erdogan nega como difamação as sugestões de analistas e da Oposição de que a tentativa de Golpe forneceu-lhe um pretexto para a repressão de todos os adversários, e não apenas daqueles que organizaram o movimento, aumentando seu poder. Outros até suspeitam que Erdogan teria aplicado um Autogolpe que legitimaria seu crescente autoritarismo, uma vez que os militares seriam o último reduto güllenista remanescente na Turquia, e que Erdogan já havia purgado simpatizantes do movimento na polícia, no judiciário e na mídia.

Até o momento, ao menos 118 generais e almirantes foram detidos, suspeitos de estar envolvidos na ação. Desses, 26 foram colocados sob prisão preventiva após serem acusados de “tentativa de subverter a ordem constitucional” e de “tentativa de assassinato” do presidente Erdogan. O Estado-Maior turco afirmou que “a grande maioria das Forças Armadas não teve absolutamente nada a ver” com o ocorrido, e que os “traidores serão punidos da forma mais dura”. O vice-primeiro-ministro Numan Kurtulmuş alegou que o golpe “não foi apoiado pela cadeia de comando do exército. Foram os güllenistas que estão nas forças armadas que tentaram o golpe de Estado. Não há diferença entre elas e o grupo extremista Estado Islâmico (EI)”, escreveu a FSP.

O chefe de direitos humanos das Nações Unidas instou as autoridades turcas a respeitarem o Estado de direito em sua resposta ao fracassado movimento e expressaram preocupação com as perspectivas de restabelecimento da pena de morte. De seu lado, o presidente Barack Obama pediu a todos os lados na Turquia que apoiem o Governo democraticamente eleito no país, um aliado-chave da OTAN. Obama também pediu que aqueles na Turquia mostrem moderação e evitem a violência ou derramamento de sangue.

Ao telefone, em 19 de julho, Obama ofereceu assistência dos EUA à Turquia na investigação sobre a tentativa de Golpe Militar no país, mas pediu que o líder turco “respeite princípios democráticos” na condução dos processos contra os suspeitos de envolvimento na ação e esperam que as investigações sejam conduzidas de maneira “consistente com os valores democráticos” da Constituição turca.

Reiterando o apoio americano ao Governo de Erdogan, Kerry declarou no Sábado que os EUA se opõem a qualquer tentativa de derrubar um líder democraticamente eleito. E declarou que uma mudança de Governo só deve ocorrer através de um processo legal e constitucional. Kerry também reafirmou que a cooperação militar norte-americana com seu aliado da OTAN não foi afetada pela turbulência.

Críticos afirmam que a posição norte-americana ilustra o aprofundamento da frustração não somente com respeito à reação de Erdogan à tentativa de Golpe, mas com as alegações da cumplicidade ou leniência norte-americana a esta forma de violência. “A Turquia desempenha um papel-chave nos esforços liderados pelos EUA contra o Estado Islâmico na Síria e no Iraque. Tudo isto permanece como antes”, concluiu Kerry.

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ImagemFethullah Gulen em entrevista com Nuriye Akman, nos Estados Unidos, em Julho de 2012” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/[email protected]/7494640488

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Natalia Nahas Carneiro Maia Calfat - Colaboradora Voluntária

Doutoranda e mestre pelo programa de Ciência Política da USP e diretora de Relações Internacionais do Icarabe, Instituto da Cultura Árabe. Possui bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e pós-graduação em Política e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). É integrante do Grupo de Trabalho sobre Oriente Médio e Mundo Muçulmano na Universidade de São Paulo (GT OMMM).

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