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Uma semana de mudanças no Tribunal Penal Internacional

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No dia 9 de março de 2018, seis novos juízes foram admitidos no Tribunal Penal Internacional (TPI). São eles: Luz del Carmen Ibañez Carranza (Peru); Solomy Balungi Bossa (Uganda); Tomoko Akane (Japão); Reine Alapini-Gansou (Benin); Kimberly Prost (Canadá) e Rosario Salvatore Aitala (Itália). O Tribunal Penal Internacional possui um quadro de dezoito juízes no total, que são nacionais dos Estados Partes do Estatuto de Roma* e, proporcionalmente, homens e mulheres escolhidos para nove anos de exercício. O critério de escolha é que sejam pessoas com um caráter ilibado, imparcialidade e integridade. Devem possuir qualificações necessárias para serem apontados pelo poder judiciário de seus respectivos países de origem e representar os principais sistemas legais do mundo (ex: “Common Law”** e “Civil Law”***).

Sede do Tribunal Penal Internacional – Haia, Holanda

Na mesma data, a presidente Silvia Fernández de Gurmendi publicou seu relatório de fim de mandato (2015-2018). Nele, ela destaca as iniciativas e medidas concretas que promoveu durante a permanência no cargo, dentre as quais, as que aumentaram a eficiência e efetividades dos trabalhos do Tribunal. Seu mandato abrangeu momentos difíceis para a Corte, tais como a saída de Burundi como Estado-Parte do Estatuto de Roma, efetivada em 27 de outubro de 2017. Enfrentou críticas de outros países africanos, que acusaram o órgão jurisdicional de ser utilizado como um instrumento político do Ocidente para intervenção em suas soberanias. Por outro lado, promoveu a primeira condenação pelo crime de ataque intencional a construções protegidas do Patrimônio Cultural da Humanidade no caso “Promotor v. Ahmad Al Faqui Al Mahdi, um enorme avanço na proteção de bens culturais.

No dia 11 de março de 2018, novos membros da Presidência do Tribunal foram eleitos pelos juízes da Corte em sessão plenária, para um mandato de três anos. Como Presidente da Corte, foi escolhido o juiz Chile Eboe-Osuji, da Nigéria; para Primeiro Vice-Presidente, o juiz Robert Fremr, da República Checa, e para Segundo Vice-Presidente, o juiz Marc Perrin de Brichambaut, da França.

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Notas:

* Estatuto de Roma – É o Tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI).

** Common Law – Um corpo de leis que é baseada no costume e princípios gerais de direito, consagrados em jurisprudências e precedentes, ou aquele aplicado a situações não cobertas por uma lei. Os sistemas de common law foram adotados por diversos países do mundo, especialmente aqueles que herdaram da Inglaterra o seu sistema jurídico, como o Reino Unido, a maior parte dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e as demais ex-colônias do Império Britânico, tal como Índia e África do Sul, sendo que estes últimos países adotaram uma versão adaptada da common law.

*** Civil Law – Sistema legal baseado no Direito Romano, com codificação e aplicação de leis. É muito usado na Europa Continental, na América Latina, quase toda a Ásia (exceto partes do Oriente Médio) e de cerca de metade da África.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo da Corte Penal Internacional, ou Tribunal Penal Internacional (TPI)” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Corte_Penal_Internacional#/media/File:International_Criminal_Court_logo.svg

Imagem 2 Sede do Tribunal Penal Internacional Haia, Holanda” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/International_Criminal_Court#/media/File:International_Criminal_Court_Headquarters,_Netherlands.jpg

Bianca Del Monaco - Colaboradora Voluntária

Bianca Del Monaco, advogada, mestranda em Direito dos Negócios pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), LL.M em International Crime and Justice na Universidade de Turim (UNITO) e United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute (UNICRI), especialista em Relações Internacionais e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), pós-graduação em Direito e Economia do Comércio Internacional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pós-graduação em Contratos Internacionais Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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