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União Europeia solicita consultas da OMC sobre impostos discriminatórios do Brasil

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A “Comissão Europeia” (CE) anunciou[1] ter pedido à “Organização Internacional do Comércio” (OMC) que sejam realizadas consultas ao Brasil devido às medidas fiscais discriminatórias que incentivam a sua produção nacional e encarecem os produtos dos exportadores europeus.

A Comissão fez o anúncio em comunicado, adotando os termos de acusação direta: “A União Europeia pediu hoje que se iniciem consultas junto do governo brasileiro sobre as medidas fiscais que discriminam os produtos importados e fornecem aos exportadores brasileiros uma ajuda proibida[1].

A “União Europeia” (UE) considera que “o Brasil recorre cada vez mais a este regime fiscal de maneira incompatível com as obrigações que tem dentro da OMC[1] e destaca como exemplo que “em setembro de 2011 o governo brasileiro impôs um grande aumento do imposto sobre os veículos automóveis (um adicional de 30% sobre o seu valor), juntamente com uma exceção para carros e caminhões produzidos internamente. Este imposto discriminatório deveria expirar em dezembro de 2012, mas em setembro de 2012 foi substituído por um regime de tributação igualmente problemático[1]. A UE critica o Brasil por ter adotado medidas similares para proteger outros produtos de fabricação nacional, como computadores e smartphones.

A solicitação de consultas abre oficialmente um procedimento na OMC. Se não alcançarem uma solução satisfatória no período de 60 dias, a UE poderá solicitar ao Organismo a criação de um grupo especial para analisar a compatibilidade das medidas adotadas pelo Brasil de acordo com as regras da entidade.

O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, declarou sua esperança de que o pedido de consultas que a CE apresentou perante o Órgão contra medidas fiscais brasileiras não acabe em um contencioso. “A expectativa é que se chegue a um acordo nessa primeira fase de consultas e que não seja necessário chegar a um contencioso[2], afirmou a autoridade.

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-1272_en.htm

[2] Ver:

http://www.efe.com/efe/noticias/brasil/destacada/pedido-consulta-contra-brasil-omc-pode-ter-solu-diz-azevedo/3/5008/2200967

Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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