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Uruguai é Quarto país da America Latina a descriminalizar o aborto

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No passado dia 17 de Outubro, o Senado uruguaio aprovou com 17 votos a favor e 14 contra o Projeto de Lei que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação, somente por iniciativa da mãe e sem necessidade de justificativa. Após o terceiro mês, a intervenção é permitida em casos de estupro, de má formação do feto ou quando a gravidez oferece risco de morte à mãe.

 

O Projeto indica que a mulher deverá reunir-se com uma comissão formada por psicólogos, ginecologistas e assistentes sociais e, logo após, cumprir um prazo de cinco dias de reflexão. Uma vez completado o limite de tempo, se continuar desejando a intervenção da gestação, a mulher terá autorização de abortar em qualquer centro de saúde público ou privado, que estarão obrigados a realizar a cirurgia ou a garantir que terceiros o façam em casos de objeção de consciência. Fora do procedimento supervisado sempre pelo Estado, o aborto continuará sendo penalizado.*

A lei é conseqüência de um extensivo vaivém do Projeto no Parlamento desde o fim da ditadura civil-militar, em 1985. Cifras oficiais indicam que no país se praticam mais de 30.000 abortos. No entanto, movimentos sociais feministas apontam que esse número pode duplicar e tem manifestado sua desconformidade por se tratar, segundo alegam, de um projeto mais restritivo que o aprovado em 2008 pelo Congresso uruguaio. No entanto, ele foi vetado pelo ex-presidente Tabaré Vázquez. Já o atual presidente José Mujica manifestou publicamente que promulgará a lei.

Uruguai na vanguarda da America Latina em questões sociais e direitos civis

Especialistas coincidem em suas avaliações que mais da metade da opinião pública uruguaia concorda com o projeto de lei, apesar de grupos mais conservadores ligados à Igreja Católica terem inúmeras vezes se manifestado contrários à medida nos espaços públicos de Montevidéu. Para o Senador Jorge Saravia, único da oposição a votar a favor da lei “se o Uruguai pretende estar no primeiro mundo, também tem que estar no primeiro mundo na concepção filosófica de alguns temas que o primeiro mundo solucionou**.

Christoph Wagner, do Instituto de Ciências Políticas de Mainz (Alemanha), afirma que essas medidas são fruto de uma democracia onde direitos como liberdade de expressão e de imprensa são garantidos. Em sua avaliação, “O Uruguai é o país mais democrático da América Latina”. Em sintonia com ele, George Galindo, professor de Direito Internacional da Universidade de Brasília (UnB) afirmou: “O Uruguai sempre foi conhecido como um país avançado em termos de organização política e tem um afinamento muito grande com os debates que se desenvolvem na Europa e que envolvem questões como casamento de pessoas do mesmo sexo e o aborto”*** (Grifos meus).

Constanza Moreira, Senadora governista uruguaia afirmou que “O Uruguai se coloca na vanguarda da América Latina e isso tem a ver, em parte, também com o fato de ser o país mais laico da América Latina**.

A descriminalização do aborto reforça o foco mundial que o Uruguai vem tendo pela adoção de políticas sociais e civis mais flexíveis. Nos últimos meses, os projetos sobre a produção e a comercialização da maconha e o matrimônio homossexual vem ganhando forte aceitação no Parlamento. Conseqüência das políticas empreendidas pelo “Frente Amplio” – coalizão de partidos de esquerda que atualmente governa o país – nos últimos seis anos o Uruguai foi pioneiro na região ao legalizar a união civil de casais homossexuais (2007) e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo (2009) e habilitou-se também a mudança de nome e sexo, bem como a entrada de homossexuais nas Forças Armadas.

Felipe Arocena, reconhecido sociólogo uruguaio, afirma que este momento pode ser uma reedição do ocorrido no começo do século XX, quando o Uruguai como Estado laico desde 1917 foi o primeiro da América do Sul a admitir o divórcio pela vontade exclusiva da mulher (1913) e a permitir o voto feminino (em um plebiscito local de 1927). Também foi um dos primeiros a abolir a pena de morte (1907). Nessa época também foram aprovadas várias normas trabalhistas, como a lei de 8 horas (1915) e de Previdência Social, na década de 1920.

Sustentou o especialista: Parece que estamos retomando a linha que tinha sido um pouco deixada de lado. E estamos saindo do congelador que foi a ditadura (1973-1985), quando todos os avanços nos direitos humanos passaram por um processo de congelamento”**. Nesta tradição pode ter influência o fato de que “o peso da Igreja é bem menor do que ainda é em outros países”**.

O aborto na América Latina

Com a aprovação da Lei, Uruguai se torna o quarto país junto a Cuba (1965), Guiana (1995) e Porto Rico, onde existem leis de prazos que permitem as mulheres acessarem a pratica do aborto sem obrigatoriedade de justificar sua decisão. Similar Legislação opera também no México, mas somente no Distrito Federal.

Em Porto Rico, a lei teoricamente proíbe o aborto no caso que não seja recomendado por médico para a proteção da saúde da gestante, de acordo com o que é ditado pela  “Corte Supremo dos Estados Unidos” que também se aplica na ilha. No entanto, ela se opõe e legaliza o aborto de fato****.

Na vizinha Argentina, desde 1920 o código penal permite interrupções voluntárias da gestação no caso que comprometa a vida ou a saúde da mulher, ou se a gravidez é conseqüência do estupro. Pessoas com deficiências mentais e menores de idade não precisam pedir autorização à Suprema Corte.

No México, onde cada Estado tem seu próprio código penal, todos os Estados permitem o aborto em caso de estupro. Na Cidade do México, em 2007, a Assembléia aprovou que as mulheres poderiam abortar sem justificar o motivo até a 12º semana de gestação, tendo atendimento gratuito de hospitais públicos****.

Na Colômbia, a sentença da Suprema Corte que não descriminaliza o aborto em caso de estupro, malformações do feto ou que a vida da gestante corra perigo divide atualmente o Congresso.

Na Bolívia, o aborto é permitido em casos de estupro, rapto não seguido de casamento, incesto ou perigo de morte da gestante. O aborto sem consentimento da mulher ou o praticado a menores de 16 anos é penalizado.

No Equador, Paraguay, Perú e Venezuela o aborto é legal em casos onde a gestante corra risco de morte. No Chile, Suriname, El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua e Republica Dominicana ele é penalizado em todos os casos******.

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[1] Imagem Bandeira do Uruguai”: Fonte Wikipédia

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Fontes consultadas:

* Ver:

http://sociedad.elpais.com/sociedad/2012/10/18/actualidad/1350515928_579435.html

** Ver:

http://correiodobrasil.com.br/uruguai-e-vanguarda-em-uma-america-latina-ainda-conservadora/532804/#.UIYH9ZjQeSo

*** Ver:

http://www.dw.de/uruguai-aprova-aborto-e-estuda-legalizar-maconha-e-casamento-gay/a-16316268

**** Ver:

http://www.elnuevodia.com/senadomantieneprohibicionalabortopeseaqueesnula-1102079.html

***** Ver:

http://sociedad.elpais.com/sociedad/2007/04/25/videos/1177452001_870215.html

****** Ver:

http://sociedad.elpais.com/sociedad/2012/10/18/actualidad/1350529149_091146.html

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Ver tambémProjeto de Leiaprovado no Uruguai:

http://jornal.ceiri.com.br/wp-content/uploads/2012/10/despenalizacion_aborto.pdf

Tags:
Rafael Alvariza - Articulista Colaborador (Uruguai)

É mestrando em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS, Brasil) e Mestrando em Ciências Humanas - Opção Estudos Latino-americanos pela Faculdade de Humanidades e Ciências da Educação, UdelaR, e Diplomado em Cooperação Internacional pelo Centro Latino-Americano de Economia Humana (CLAEH, Uruguai). Bacharel em Relações Internacionais, formado pela Faculdade de Direito, Universidade da República (UdelaR, Uruguai). Entre outras atividades, foi colaborador no projeto “Inovação e Coesão Social no Mercosul” (Secretaria Executiva de Mercocidades com financiamento da União Européia) e Consultor Jr. na ONG “Iniciativas para la Cooperación Internacional, el Desarrollo y la Integración Regional” (INCIDIR, Argentina).

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