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Violações do Direito Internacional em Gaza e as políticas da justiça

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Há cerca de um mês, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC, na sigla em inglês) emitiu Resolução que, dentre outras decisões, estabelece umacomissão internacional de inquérito independente […] a fim de investigar todas as violações do direito internacional humanitário e de direitos humanos nos territórios ocupados da Palestina, incluindo Jerusalém Oriental, particularmente na ocupada Faixa de Gaza[1].

Na semana passada, o Conselho anunciou suas indicações para membros da Comissão, a ser liderada pelo canadense William Schabas, reconhecido internacionalmente por sua expertise em Direito Internacional. Contudo, Schabas também é estigmatizado em Israel por suas posições contrárias a Netanyahu, o que deu origem a uma série de críticas não apenas contra o advogado e professor de Direito, mas acerca da Comissão como um todo[2].

O representante de Israel para as Nações Unidas, Ron Prosor, expressou dúvidas sobre a legitimidade da Comissão investigativa devido ao que é percebido em Israel como “um claro viés anti-Israel[3]. Ele ainda afirmou que “formar um comitê investigatório liderado por Schabas é como convidar o ISIS para organizar uma semana de tolerância religiosa na ONU[3]. Críticas diretas partiram também do Ministério das Relações Exteriores de Israel e do próprio primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que acusou o UNHRC de ignorar crimes de guerra na Síria e no Iraque[4].

Schabas afirmou que, “como qualquer pessoa dentre e fora de Israel[2], tem opiniões acerca do conflito palestino-israelense, mas que suas críticas a Netanyahu – a quem Schabas abertamente propôs que fosse julgado perante uma corte internacional – não o fazem “anti-Israel[2]. Além disso, garantiu que seu posicionamento pessoal não interferirá nas investigações[5].

O recente artigo de David Bosco para a Foreign Policy[6] retrata a antecipada rejeição de Israel e israelenses da Comissão como precipitada, uma vez que ela “gerará muito calor – mas nenhuma resolução clara [ao conflito]”[6]. O analista comparou a atual Comissão à liderada por Richard Goldstone, criada em 2009 pela ONU, a fim de investigar violações do Direito Internacional cometidas durante a Operação Chumbo Fundido: “a história recente sugere que a [atual] investigação da ONU não produzirá consenso – e também não irá pavimentar o caminho para processos judiciais[6].

No entanto, o autor ignora que, à diferença da que ficou conhecida como Missão Goldstone, a atual Comissão liderada por Schabas possui um mandato mais amplo, não apenas geograficamente (indo além de Gaza e incluindo a Cisjordânia e Jerusalém Oriental) mas também, e acima de tudo, por ser encarregada deidentificar os responsáveis [pelas violações], fazer recomendações […] a fim de […] garantir que os autores sejam responsabilizados[1].

De fato, a possibilidade de que a Comissão de Schabasleve a um julgamento parece estar preocupando Israel e seus aliados. O democrata nova-iorquino Steve Israel contou ao New York Post que o “O Primeiro Ministro [israelense] pediu que nós trabalhemos juntos para garantir que essa estratégia [palestina] de recorrer ao TPI [Tribunal Penal Internacional] não seja bem sucedida[7]. De fato, um artigo dessa semana do The Guardian revelou haver grande pressão por parte dos Estados Unidos e de Israel sobre o presidente palestino Mahmoud Abbas, para que não busque uma investigação do TPI. Ao mesmo tempo, a atual Promotora do TPI, Fatou Bensouda, que tem o poder de aceitar ou recusar o possível pedido palestino, está sob grande pressão americana e de países europeus[8].

Embora a Palestina não seja Estado-membro do Estatuto de Roma, Tratado que estabeleceu o TPI, em 2009, a Autoridade Nacional Palestina emitiu uma declaração conferindo ao Tribunal jurisdição sobre seus territórios. No entanto, o Escritório do Promotor – então, Moreno Ocampo – rejeitou a medida alegando que o TPI não era o organismo internacional apropriado para decidir se a Palestina se qualificava ou não como Estado, requisito necessário para validar a conferência de jurisdição[9]. Todavia, após a Assembleia Geral da ONU haver reconhecido a Palestina em 2012 como um Estado não-membro da ONU, a declaração não foi reavaliada.

Nesse contexto, possíveis medidas que solucionariam o problema da jurisdição do TPI sobre a Palestina recaem, ou sobre as mãos de Bensouda, ou sobre as de Abbas. Conforme defendido pela Anistia Internacional, por um lado, Bensoudapoderia reavaliar a declaração palestina de 2009 e buscar sua validação; por outro lado, Abbas poderia emitir nova declaração aceitando a jurisdição do Tribunal ou aceder ao Estatuto de Roma como um todo[10].

De toda a forma, David Bosco observa acertadamente que, ainda que com jurisdição sobre a Palestina garantida, a decisão de prosseguir com uma investigação fica nas mãos da Promotora do TPI[6]. Considerando que o The Guardian atribuiu ao TPI uma posição frágil enquanto experimento de justiça internacional, dada a falta de apoio de grandes potências como Estados Unidos, Rússia e China, Estados não-membros do Tribunal, uma investigação na Palestinapode ser um peso político muito pesado para a instituição suportar”*[8].

Uma outra opção seria recorrer à jurisdição internacional, a qual confere a qualquer Estado o poder de apresentar acusações e julgar autores de graves crimes internacionais. Em teoria, tal mecanismo permitiria a qualquer Estado processar oficiais de Israel e de grupos armados em Gaza, como o Hamas. No entanto, levar tais procedimentos adiante apresenta sérios desafios diplomáticos – notadamente, pressões por parte de Israel sobre o país exercendo jurisdição universal[11] – e práticos – como efetuar a prisão de suspeitos[6].

Nesse cenário, dados os obstáculos políticos relativos ao TPI e à jurisdição universal, buscar justiça para as violações do Direito Internacional cometidas em Gaza aparece como um desafio não simplesmente à Palestina e requer uma mobilização de atores internacionais, sobretudo das grandes potências.

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* Está frase é, também, de David Bosco, mas foi citada no artigo do The Guardian.

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ImagemDois palestinos caminham em cratera deixada onde costumava haver uma casa, 20 de agosto de 2014” (Fonte):

https://vid.alarabiya.net/images/2014/08/20/d07c9057-2425-49c7-91af-0475f1a651fd/d07c9057-2425-49c7-91af-0475f1a651fd_16x9_788x442.jpg

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Fontes consultadas:

[1] VerUNHRC. Res. S-21/1:Ensuring respect for international law in the Occupied Palestinian Territory, including East Jerusalem”. Disponível para download em:

http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/SpecialSession/Session21/A-HRC-RES-S-21-1_en.doc, para. 13..

[2] Ver:

http://www.cbc.ca/news/politics/william-schabas-head-of-un-gaza-commission-dismisses-anti-israel-charge-1.2733740

[3] Ver:

http://www.jpost.com/Arab-Israeli-Conflict/Known-Israel-critic-to-lead-UNHRC-Gaza-probe-370926

[4] Ver:

http://rt.com/news/180176-netanyahu-human-rights-investigation/;

Ver também:

http://www.timesofisrael.com/un-legitimizes-islamic-state-esque-groups-says-netanyahu/

[5] Ver:

http://forward.com/articles/204374/why-israels-fight-against-william-schabas-may-be-o/

[6] Ver:

http://www.foreignpolicy.com/articles/2014/08/15/all_heat_and_no_fire_un_war_crimes_israel_hamas_gazaa

[7] Ver:

http://nypost.com/2014/08/06/netanyahu-asks-us-to-help-israel-avoid-war-crime-charges/

[8] Ver:

http://www.theguardian.com/law/2014/aug/18/hague-court-western-pressure-gaza-inquiry

[9] Ver:

http://www.icc-cpi.int/en_menus/icc/structure%20of%20the%20court/office%20of%20the%20prosecutor/comm%20and%20ref/pe-cdnp/palestine/Pages/palestine.aspx

[10] Ver:

http://www.amnesty.org/en/library/asset/MDE15/019/2014/en/96f0c22b-0938-4645-83e1-7a472edb014a/mde150192014en.pdf

[11] Como exemplo de tais dificuldades diplomáticas, ver o caso de Palestinos de Gaza que apresentaram uma queixa contra Israel na corte espanhola Langer, Máximo. “The Diplomacy of Universal Jurisdiction: The Political Branches and the Transnational Prosecution of International Crimes”. American Journal of International Law 105.1 (2011): 1-49.

Ricardo Fal Dutra Santos - Colaborador Voluntário

Mestre em Segurança Internacional pela Paris School of International Affairs, Sciences Po, com especialidade em direitos humanos e Oriente Médio. Especialista em Ajuda Humanitária e ao Desenvolvimento pela PUC-Rio. Bacharel e licenciado em História pela UFF. Atualmente, atua como pesquisador da ONG palestina BADIL Resource Center, e possui experiência de campo na Cisjordânia. Escreve para o CEIRI Newspaper sobre crises humanitárias, violações de direitos humanos e fluxos migratórios e de refugiados.

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